É EXAGERADO O VALOR DE R$ 4.286.678,20 QUE A PREFEITURA VAI PAGAR PARA A NOVA EMPRESA DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO?
Através do Processo Licitatório nº 104/2024 e do Pregão Presencial nº 001/2024, a Prefeitura de Campinápolis contratou a empresa RIGOR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA para fazer a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, limpeza de vias e logradouros públicos no valor anual de R$ 4.286.678,20 (Quatro milhões, duzentos oitenta seis mil, seiscentos setenta oito reais e vinte centavos).
Porém me parece que este valor é exagerado, uma vez que a Prefeitura de Água Boa, por meio do anexo TERMO ADITIVO Nº. 007, contratou a empresa PREMIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para prestar serviço de coleta, manejo e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais no valor anual de R$ 2.118.119,76 (Dois milhões e cento e dezoito mil e cento e dezenove reais e setenta e seis centavos).
Embora no contrato de Água Boa não consta a limpeza de vias e logradouros públicos, mas é grande a diferença entre o valor do contrato de Campinápolis e o valor do contrato de Água Boa, ou seja, a diferença é de R$ 2.168.558.44.
Com a diferença deste valor de R$ 2.168.558,44 daria para o município de Água Boa para mais uma vez o serviço de coleta, manejo e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, pois o no valor anual que Água Boa paga empresa PREMIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA é de R$ 2.118.119,76 (Dois milhões e cento e dezoito mil e cento e dezenove reais e setenta e seis centavos).Além disso, Campinápolis é bem menor do que Água Boa, tanto na extensão territorial como na quantidade de ruas, de casas, de comércios e de habitantes (que é quase o dobro, uma vez que Água Boa tem 29.219 habitantes e Campinápolis tem 15.386 habitantes). Ademais, em Campinápolis não tem indústrias assim como tem em Água Boa.
Por outro lado, quando da instituição da cobrança taxa de lixo, era divulgado para a polução de Campinápolis que a cobrança da taxa de lixo favoreceria o saneamento básico, ora favorecendo com a compra de melhores carros para coletar e transportar o lixo, com a compra de lixeiras e coletores, com a contratação de mais garis, etc. Mas, o que vimos (inclusive com a nova empresa RIGOR...) é a continuação de uma má prestação de serviços, já que a população paga por tais serviços. Inclusive, tem um carro de coletar e transportar lixo que a nova empresa usa que é estranho de ser ver, pois nele está escrito Secretaria Municipal..., mas no lugar do nome de qual Município é o carro da Secretaria Municipal foi colocado um adesivo da nova empresa. Será que esta nova empresa de lixo está fazendo uso de carro da Secretaria Municipal? Se estiver, isso é ilegal e imoral, uma vez que a empresa presta serviço terceirizado e, assim sendo, tem que fazer uso de seus próprios carros e não do órgão público.
DOS REQUERIMENTOS
Levando em consideração que Água Boa tem indústrias e tem quase o dobro de ruas, de casas, de comércios e de habitantes de Campinápolis me parece exagerada a diferença entre o valor do contrato anual de Campinápolis de R$ 4.286.678,20 e o valor do contrato anual de Água Boa de R$ 2.118.119,76. Por isso, requeiro que esta Câmara Municipal, através de seus Vereadores, investigue tudo que foi exposto aqui para ver se existe alguma irregularidade ou exagero no valor do contrato, inclusive também para saber por qual razão a RIGOR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA parece ter sido a única empresa a participar do Pregão Presencial nº 001/2024 do Processo Licitatório nº 104/2024. Embora é possível uma única empresa participar da licitação e ser contratada, por outro lado isso não é muito aconselhável porque pode gerar desconfiança.
Sendo que recentemente foi aberta uma CPI para apurar possíveis atos irregulares do Prefeito, então o presente caso da nova empresa de limpeza e coleta de lixo poderia também ser incluído na CPI, assim como se pode incluir na CPI o caso das 50 casas do convênio com o Governo Estadual que até o presente momento não foram construídas não se sabe por qual razão. Também, poderia ser incluído o fato de o responsável pelo PROCON vem sendo nomeados anos após anos, quando na verdade o cargo de Coordenador do PROCON deva ser ocupado mediante concurso público.
Ademais, poderia incluir na CPI aquela história da empresa SORRISO DEDETIZADORA. Quanto aos gastos com diárias e combustíveis, que estão fazendo parte da CPI, basta comparar com a gestão anterior e a de agora, e a conclusão aritmética será suficiente para concluir o aumento descomunal com gastos com diárias. Com isso, não se esqueça de incluir o caso do combustível do Posto Tigrão.
Ainda, poderia ser incluído na CPI, para apurar o fato de que “o Prefeito lotou a Prefeitura de servidores comissionados e isso acarretou um estouro na folha de pagamento, juntamente com o desmembramento de várias Secretarias, assim como se deu ao desmembrar a Secretaria do Meio Ambiente e Turismo em duas Secretarias: a do Meio Ambiente e a do Turismo. Também, ao desmembrar a Secretaria de Educação e Cultura em duas Secretarias: a de Educação e a de Cultura. Por certo, este desmembramento de Secretarias e criação de Cargos ajudaram a estourar a folha de pagamento. Ademais, o Povo diz que tais desmembramentos de Secretarias e criações de cargos se deram em razão do favoritismo e de cabide de emprego.
