Proc. nº 22/2022 - SUGESTÃO AOS VEREADORES, AO PREFEITO E PARA OS SECRETÁRIOS PODEREM CONSEGUIR GRATUITAMENTE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORAR O SANEAMENTO BÁSICO, QUE INCLUI O ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA

Como aqui não tem como anexar, vou enviar via e-mail da Câmara o Manual, a Portaria e a SUGESTÃO AOS VEREADORES, AO PREFEITO E PARA OS SECRETÁRIOS PODEREM CONSEGUIR GRATUITAMENTE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORAR O SANEAMENTO BÁSICO, QUE INCLUI O ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA Já disse para os Políticos de Campinápolis que a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) vem investindo, contribuindo e disponibilizando verbas por meio de convênios com o objetivo de fomentar obras de saneamento básico, incluindo abastecimento e fornecimento de água, melhorias sanitárias domiciliares, ações de educação em saúde ambiental e manejo de resíduos sólidos. Para os Vereadores, o Prefeito e os Secretários poderem conseguir gratuitamente recursos financeiros para melhorar o saneamento básico, que inclui o abastecimento e o fornecimento de água, bastam se valer da anexa Portaria e do anexo Manual, conforme se nota nos relatos abaixo. Ando muito preocupado com o fornecimento de água contaminada por parte da Prefeitura, porque a população não se contamina apenas bebendo a água contaminada pelo excesso de produtos químicos, mas também através do contato da pele com a água e com os alimentos que são lavados com a água contaminada. Ao invés de tentarem limpar a água com excessos de produtos químicos, que acabam contaminando a água e também contaminando a população, os Políticos de Campinápolis deveriam adotar medidas para melhorar a estação de tratamento da água, drenar, limpar e reflorestar a represa que fornece água para a população de Campinápolis, assim como estabelece as 26 medidas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público. Como forma de aprimorar a relação entre gestores municipais e prestadores públicos de serviços de saneamento, a FUNSA apresenta o anexo Manual com o propósito de contribuir com orientações aos Municípios de pequeno porte (até 50 mil habitantes) interessados em estabelecer colaboração federativa para a gestão associada dos serviços de saneamento básico, por meio de convênio de cooperação, contemplando as modalidades de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Eis a Portaria da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) de nº 4.123 de 16 de agosto de 2021 que foi alterada em parte pela Portaria de nº 4.461 de 2 de setembro de 2021 e que estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros dos instrumentos de repasse, com o objetivo de melhorar o acompanhamento e a prestação de contas das ações de saneamento e saúde ambiental, custeadas pela Funasa por intermédio de Convênios (CV), Termos de Compromisso (TC) e Termos de Execução Descentralizada (TED). Além da captação de recursos para o Município de Campinápolis através da FUNASA, também sugiro que o Município firme parcerias com a sociedade civil organizada (pessoas físicas, jurídicas e entidades de classe) para melhorar o saneamento básico de Campinápolis sem que seja preciso cobrar da população taxa de coleta e transporte de lixo, principalmente por causa da pandemia do coronavírus que ainda está fazendo a população passar por grande dificuldade financeira.