Proc. nº 21/2022 - Solicitação juntada nas Denúncias nº 20220430094715; nº 20220501133558 ; nº 20220523152933

Como não se tem como anexar nesta Ouvidoria, eu encaminhei via e-mail desta Ouvidoria o pedido abaixo com os documentos: EU, MISAEL LUIZ INÁCIO, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 12227, portador da cédula de identidade sob o RG nº 0904454-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 535065.291-53, residente e domiciliado na Rua Erotides de Araújo Lima, s/nº, Centro, Campinápolis/MT, venho, perante esta Ouvidora da Câmara Municipal REQUERER que junte nas Denúncias anônimas de nº 20220430094715 e de nº 20220501133558 e na minha Denúncia de protocolo nº 20220523152933 esta outra Denúncia que fiz junto às Ouvidorias Municipais sobre a água contaminadaque continua sendo fornecida, com aval do Prefeito José Bueno e do Presidente da Câmara Antonio Rodrigues, para a população de Campinápolis, conforme as argumentações e solicitações subscritas: CUIDADO COM A SAÚDE, POIS A ÁGUA DE CAMPINÁPOLIS CONTINUA CONTAMINADA COM TRIHALOMETANOS, ALUMÍNIO, COR APARENTE E FERRO, QUE NOS ADOECEM COM CÂNCER, DIABETE, ALZHEIMER, LESÕES NO INTESTINO, CIRROSE, ARTRITE, IMPOTÊNCIA SEXUAL, INFERTILIDADE E DEMAIS OUTRAS DOENÇAS DESCRITAS ABAIXO. Já disse das duas Portarias da FUNASA que, a Câmara e a Prefeitura deveriam se valer, para conseguir gratuitamente recursos financeiros para melhorar o saneamento básico do Município, como é o caso da água. Quanto à água, recentemente ajuizei algumas ações de indenizações, onde o Município respondeu que “a água distribuída em Campinápolis/MT está dentro dos limites permitidos”. Mas, isso não é verdade porque, desde antes de 2018 até o presente ano de 2022, a água se encontra contaminada. Como prova disso, seguem em anexos a nova Portaria da potabilidade da água e o resultado da análise da água entre 2018 e 2020, que constatou que ela está contaminada com produtos químicos e radioativos (por exemplo, com Trihalometanos), bem como o resultado do relatório do laboratório que fez análise da água de 2022, onde se diz que a amostra analisada não atende aos limites permitidos pela legislação no tocante a Alumínio, Cor Aparente e Ferro. Se os produtos químicos Trihalometanos contaminam o corpo com câncer e podem produzir efeitos nocivos no fígado, rins e sangue, por sua vez o alumínio causa constipação intestinal e comprometimento neurológico, onde, estudos recentes, “mostram que o impacto desse metal no organismo causa doenças neuro-degenerativas (especialmente Alzheimer), doenças auto-imunes e até mesmo câncer de mama. Observa-se também que pessoas com excesso de alumínio no organismo podem ter alterações crônicas de problemas intestinais, como a síndrome do intestino irritável ou agravamento de hemorroidas, inchaço abdominal e má digestão, problemas de pele, dores nas articulações e musculaturas, queda de cabelo, perda de peso, cansaço, entre outros sintomas”. No tocante à Cor Aparente da água de Campinápolis se sabe que quando a água apresenta uma coloração, normalmente é decorrente de uma alta concentração de substâncias minerais como o ferro e manganês. Por sua vez, “o ferro em excesso no organismo é tóxico e provoca diarreia, vômito e lesões do trato digestivo. Em excesso por longo prazo ou por causas hereditárias, a hemocromatose, que é a doença causada pelo excesso de ferro é potencialmente fatal. Os riscos são cirrose, câncer de fígado, diabetess, problemas cardíacos, manchas na pele, artrite, infertilidade, impotência, hipotireoidismo e fadiga crônica". Seguem anexadas estas análises da água para serem anexadas na minha Denúncia de instauração da CPI contra o Prefeito e com pedido de cassação do Mandato do Presidente da Câmara, porque já faz muito tempo que denunciei a água contaminada para o Presidente da Câmara e para o Prefeito, mas continuam deixando a água nos contaminar. No final da última folha do resultado do relatório do laboratório de 2022, diz que a amostra da água analisada de Campinápolis não atende aos limites permitidos pela legislação no tocante a Alumínio, Cor Aparente e Ferro. Por isso, acredito que estão enchendo a água com estes produtos químicos para que o Povo pense que a água está potável. Ao invés de tentar limpar a água com excessos de produtos químicos, o Presidente da Câmara e o Prefeito deveriam adotar medidas para melhorar a estação de tratamento da água, drenar, limpar e reflorestar a represa que fornece água para a população de Campinápolis. Acontece que na amostra de 2022 se nota que o Alumínio na água é de 0,98, quando o máximo permitido pela Portaria de potabilidade da água é de 0,2. Se levarmos em consideração que 0,2 corresponde a 100%, então a água de Campinápolis está com 96.000% a mais do permitido legalmente. Imagine tal excesso no nosso corpo, assim como os excessos de Ferro, Cor Aparente e Trihalometanos! DIANTE DO EXPOSTO, como já faz tempo que denunciei nas Ouvidorias Municipais sobre a contaminação da água, mas sendo que até agora quase nada foi feito, então faço novamente esta Denúncia, principalmente contra o Presidente da Câmara Antonio Rodrigues e o Prefeito José Bueno, para que tomem urgentemente as medidas necessárias para melhorar a estação de tratamento da água, drenar, limpar e reflorestar a represa que fornece água para a população de Campinápolis , bem como cumpram as 26 medidas que a Prefeitura se comprometeu a fazer em torno do melhoramento do fornecimento de água, conforme se nota no anexa matéria sobre Termo de Ajustamento de Conduta. Por isso, requeiro que junte nas Denúncias anônimas de nº 20220430094715 e de nº 20220501133558 e na minha Denúncia de protocolo nº 20220523152933 esta outra Denúncia que fiz junto às Ouvidorias Municipais sobre a água contaminada que continua sendo fornecida, com aval do Prefeito José Bueno e do Presidente da Câmara Antonio Rodrigues, para a população de Campinápolis Certo de vossa atenção, aguardo retorno por escrito. Campinápolis/MT, 29 de maio de 2022.