Proc. nº 20/2022 -OUTRA DENÚNCIA DA ÁGUA CONTAMINADA JUNTO À ESTA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL

EU, MISAEL LUIZ INÁCIO, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 12227, portador da cédula de identidade sob o RG nº 0904454-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 535065.291-53, residente e domiciliado na Rua Erotides de Araújo Lima, s/nº, Centro, Campinápolis/MT, venho, perante esta Ouvidora da Câmara Municipal, apresentar outra Denúncia sobre a água contaminada que continua sendo fornecida pelo Prefeito José Bueno e pelo Presidente da Câmara Antonio Rodrigues para a população de Campinápolis, conforme as argumentações e solicitações subscritas: CUIDADO COM A SAÚDE, POIS A ÁGUA DE CAMPINÁPOLIS CONTINUA CONTAMINADA COM TRIHALOMETANOS, ALUMÍNIO, COR APARENTE E FERRO, QUE NOS ADOECEM COM CÂNCER, DIABETE, ALZHEIMER, LESÕES NO INTESTINO, CIRROSE, ARTRITE, IMPOTÊNCIA SEXUAL, INFERTILIDADE E DEMAIS OUTRAS DOENÇAS DESCRITAS ABAIXO. Já disse das duas Portarias da FUNASA que, a Câmara e a Prefeitura deveriam se valer, para conseguir gratuitamente recursos financeiros para melhorar o saneamento básico do Município, como é o caso da água. Quanto à água, recentemente ajuizei algumas ações de indenizações, onde o Município respondeu que “a água distribuída em Campinápolis/MT está dentro dos limites permitidos”. Mas, isso não é verdade porque, desde antes de 2018 até o presente ano de 2022, a água se encontra contaminada. Como prova disso, seguem em anexos a nova Portaria da potabilidade da água e o resultado da análise da água entre 2018 e 2020, que constatou que ela está contaminada com produtos químicos e radioativos (por exemplo, com Trihalometanos), bem como o resultado do relatório do laboratório que fez análise da água de 2022, onde se diz que a amostra analisada não atende aos limites permitidos pela legislação no tocante a Alumínio, Cor Aparente e Ferro. Se os produtos químicos Trihalometanos contaminam o corpo com câncer e podem produzir efeitos nocivos no fígado, rins e sangue, por sua vez o alumínio causa constipação intestinal e comprometimento neurológico, onde, estudos recentes, “mostram que o impacto desse metal no organismo causa doenças neuro-degenerativas (especialmente Alzheimer), doenças auto-imunes e até mesmo câncer de mama. Observa-se também que pessoas com excesso de alumínio no organismo podem ter alterações crônicas de problemas intestinais, como a síndrome do intestino irritável ou agravamento de hemorroidas, inchaço abdominal e má digestão, problemas de pele, dores nas articulações e musculaturas, queda de cabelo, perda de peso, cansaço, entre outros sintomas”. No tocante à Cor Aparente da água de Campinápolis se sabe que quando a água apresenta uma coloração, normalmente é decorrente de uma alta concentração de substâncias minerais como o ferro e manganês. Por sua vez, “o ferro em excesso no organismo é tóxico e provoca diarreia, vômito e lesões do trato digestivo. Em excesso por longo prazo ou por causas hereditárias, a hemocromatose, que é a doença causada pelo excesso de ferro é potencialmente fatal. Os riscos são cirrose, câncer de fígado, diabetess, problemas cardíacos, manchas na pele, artrite, infertilidade, impotência, hipotireoidismo e fadiga crônica". Seguem anexadas estas análises da água, que também serão anexadas na minha Denúncia de instauração da CPI contra o Prefeito e com pedido de cassação do Mandato do Presidente da Câmara, porque já faz muito tempo que denunciei a água contaminada para o Presidente da Câmara e para o Prefeito, mas continuam deixando a água nos contaminar. No final da última folha do resultado do relatório do laboratório de 2022, diz que a amostra da água analisada de Campinápolis não atende aos limites permitidos pela legislação no tocante a Alumínio, Cor Aparente e Ferro. Por isso, acredito que estão enchendo a água com estes produtos químicos para que o Povo pense que a água está potável. Ao invés de tentar limpar a água com excessos de produtos químicos, o Presidente da Câmara e o Prefeito deveriam adotar medidas para melhorar a estação de tratamento da água, drenar, limpar e reflorestar a represa que fornece água para a população de Campinápolis. Acontece que na amostra de 2022 se nota que o Alumínio na água é de 0,98, quando o máximo permitido pela Portaria de potabilidade da água é de 0,2. Se levarmos em consideração que 0,2 corresponde a 100%, então a água de Campinápolis está com 96.000% a mais do permitido legalmente. Imagine tal excesso no nosso corpo, assim como os excessos de Ferro, Cor Aparente e Trihalometanos! DIANTE DO EXPOSTO, como já faz tempo que denunciei nesta Ouvidoria sobre a contaminação da água, mas sendo que até agora quase nada foi feito, então faço novamente esta Denúncia, principalmente contra o Presidente da Câmara Antonio Rodrigues e o Prefeito José Bueno, para que tomem as medidas necessárias para melhorar a estação de tratamento da água, drenar, limpar e reflorestar a represa que fornece água para a população de Campinápolis , bem como cumpram as 26 medidas que a Prefeitura se comprometeu a fazer em torno do melhoramento do fornecimento de água, conforme se nota no anexa matéria sobre Termo de Ajustamento de Conduta. Certo de vossa atenção, aguardo retorno por escrito. Campinápolis/MT, 23 de maio de 2022.