DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 38 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

CELIOMAR PIABA BENTO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e com fundamento no Regimento Interno,

                                        D E C R E T A

Art. 1º – Fica concedido recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de
Campinápolis, no período de 20 de dezembro 2025 a 02 de fevereiro 2026, excetuando-se os
serviços essenciais, que por sua natureza se fizerem necessários.

Art. 2º - Fica decretado recesso administrativo público na câmara municipal de
Campinápolis– MT, do dia 20 de dezembro de 2025 até dia 04 de janeiro de 2026.

§ 1º - Ficara sobre aviso a equipe de Licitação do dia 20.12.2025 a 02.01.2026.

Art. 3º - Durante o período do recesso parlamentar será mantida uma escala de
trabalho, conforme anexo I, com a finalidade de manter as atividades essenciais e inadiáveis
da Casa de Leis, atender os Vereadores, possibilitar o atendimento ao público, além do
recebimento de correspondências e documentos de órgãos externos, bem como respondê-los,
em caso de urgência.

§1°. Em caso de convocação de Sessão Extraordinária, prevista no Regimento
Interno desta Casa de Leis, cessará o regime de plantão, devendo os servidores retornarem
imediatamente as suas funções, para atender a respectiva convocação.

Art. 4º – Durante o período de recesso parlamentar, o expediente administrativo
da Câmara Municipal será às 14:00 às 17:00h, horário de Brasília/DF.

Art. 5º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
                         Campinápolis/MT 19 de dezembro 2025.

                                   CELIOMAR  PIABA BENTO
                                                  Presidente

                                                        Anexo I
                                             DATA SERVIDORES

05.01.2026 a 09.01.2026 Yara Alves Siqueira, Raiane Gonçalves da Silva, Jose Correia da Silva.
12.01.2026 a 16.01.2026 Dalva Caetano dos Santos; Aulismar Alves, Luciane Maria da Cunha Moreira
19.01.2026 a 23.01.2026 Maria Aparecida Silva, Mauro de Sousa Morais, Kassia Moreira da Silva
26.01.2026 a 30.01.2026 Jessica Soares da Silva, Olga Mariana Morais Costa, Renan Santos Lemes

link decreto Legislativo disponivel para download: https://sapl.campinapolis.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/2132/decreto_38-_recesso_parlamentar_...pdf