Proc. nº 35/2022 SEGUE ANEXADA A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO DESMATAMENTO DAS TERRAS INDÍGENAS

Na anexa matéria jornalística se diz que, sem consultar indígenas, a prefeitura de Campinápolis/MT desmatou 170 hectares de Cerrado para plantio de arroz nas terras dos índios da etnia Xavante. Também, a matéria jornalística informa que administração da Prefeitura de Campinápolis não obteve licença ambiental e nem autorização da Funai, pois ao consultar o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) através da Lei de Acesso à Informação, não se encontrou “processos administrativos relativos à lavoura em quaisquer dos órgãos – o que significa que não houve concessão de licença ambiental”. Diante do exposto, REQUEIRO que sejam investigados os fatos narrados na anexa matéria jornalística e, se forem verdadeiros, que sejam apuradas as responsabilidades dos fazendeiros que fizeram parte do desmatamento, do Prefeito José Bueno, do secretário de assuntos indígenas Epaminondas Conceição da Silva, dos vereadores indígenas Geninho Tseredzapriwe e Azevedo Tserebuto, bem como do responsável pela Secretaria do Meio Ambiente do Município de Campinápolis em razão da ausência de licença ambiental e autorização da Funai. Certo de vossa atenção, aguardo retorno por escrito. Campinápolis/MT, 10 de novembro de 2022.