Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.

Por favor me envia a cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.

: 01/07/2022 11h10
: Faltando: solicitaassapso
: Ouvidoria
: 20220701111006
: Resolvida

Respostas

1

: olga
: 12/09/2022 16h44
: Resolvida

untamos o oficio nº70/2022-OUV para encerramento do chamando.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei comp. 100-2022.pdf olga 12/09/2022 16h37
2 lei comp. 057-2015.pdf olga 12/09/2022 16h37
3 Lei comp. 071-2017.pdf olga 12/09/2022 16h37
4 Lei comp. 072-2017.pdf olga 12/09/2022 16h37
5 Lei comp. 073-2017.pdf olga 12/09/2022 16h37
6 Lei comp. 074-2017.pdf olga 12/09/2022 16h37
7 Lei comp. 077-2017.pdf olga 12/09/2022 16h37
8 Lei comp. 079-2017.pdf olga 12/09/2022 16h37
9 Lei comp. 080-2018.pdf olga 12/09/2022 16h37
10 Lei comp. 081-2018.pdf olga 12/09/2022 16h37
11 Lei comp. 082-2019.pdf olga 12/09/2022 16h37
12 Lei comp. 084-2019.pdf olga 12/09/2022 16h37
13 Lei comp. 085-2019.pdf olga 12/09/2022 16h37
14 Lei comp. 089-2020.pdf olga 12/09/2022 16h37
15 Lei comp. 090- 2020.pdf olga 12/09/2022 16h38
16 Lei comp. 091 2021.pdf olga 12/09/2022 16h38
17 Lei comp. 095- 2021.pdf olga 12/09/2022 16h38
18 Lei comp. 086-2019.pdf olga 12/09/2022 16h38
19 Lei comp. 096- 2022.pdf olga 12/09/2022 16h38
20 Lei comp. 097- 2022.pdf olga 12/09/2022 16h38
21 Lei comp. 099- 2022.pdf olga 12/09/2022 16h38
22 lei comp. 104-2022.pdf olga 12/09/2022 16h38
23 Lei comp.101-2022.pdf olga 12/09/2022 16h38
24 Lei comp.102-2022.pdf olga 12/09/2022 16h38
25 lei comp.103-2022.pdf olga 12/09/2022 16h38
26 Lei Complementar nº 07 de 2001 - Dá Nova Redação ao Art. 69 e Revoga os §§1º e 3º da Lei Complementar 001-1993.pdf olga 12/09/2022 16h38
27 Lei Complementar nº 032 de 2012 - Modificação da Lei Complementar nº 27 de 2011.pdf olga 12/09/2022 16h38
28 Lei Complementar nº 035 de 2012 -Estabelece Reformulação Plano Cargo Carreira dos Servidores da Câmara Municipal.pdf olga 12/09/2022 16h38
29 Lei Complementar nº 036 de 2012 - Aumento Salarial dos Servidores Públicos Municipais Saúde.pdf olga 12/09/2022 16h38
30 Lei Complementar nº 038 de 2012 - Altera a Redação da Lei nº 653-2004 - Reestrutura Regime previdenciário.pdf olga 12/09/2022 16h39
31 Lei Complementar nº 040 de 2012 - Alteração da Lei Complementar nº17-2008.pdf olga 12/09/2022 16h39
32 Lei Complementar nº 051 de 2014 - Altera Dispositivo Legal que Menciona.pdf olga 12/09/2022 16h39
33 Lei Complementar nº 053 de 2014 - Altera Dispositivo Legal que Menciona - Lei Complementar 27-2011.pdf olga 12/09/2022 16h39
34 Lei Complementar nº 055 de 2014 - Reformula Plano Cargos, Carreira e Vencimentos Servidores da Câmara Municipal.pdf olga 12/09/2022 16h39
35 Oficio nº 70 -2022.ENC. proc.30- 20220701111006_000190.pdf olga 12/09/2022 16h45

Ações do documento