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Arquivo PDF document Lei comp. 095- 2021.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo ANEXO 6 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2017
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2017
Arquivo ANEXO 6 DA LEI 4.320/64
Formato: PDF
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2016
Arquivo ANEXO 7 DA LEI 4.320/64
Formato: PDF.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2016
Arquivo Pauta 70° Sessão Extraordinária do dia 17/04/2023
Aqui você encontra disponível a publicação da pauta em formato PDF disponivel para download.
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2023
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo PAUTA DA 105º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2024
Arquivo ANEXO 1 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício 2017
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2017
Arquivo ANEXO 1 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS EXERCICÍO DE 2016. Formato: PDF
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2016
Arquivo Pauta da 38º Sessão Extraordinária do dia 17/03/2022
Aqui você encontra disponível o arquivo para download em formato PDF.
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2022
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