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Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Arquivo PAUTA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2025
O que é a Lei Orgânica Municipal?
Localizado em Legislação / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PAUTA DA 108º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2024
Arquivo ATA 78º Sessão Ordinária do dia 03-07-2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2023
Arquivo PDF document lei comp. 057-2015.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo PDF document Lei comp. 085-2019.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo PDF document Lei comp. 084-2019.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo PAUTA DA 103º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2024
Arquivo ATA 105º Sessão Ordinária do dia 06-05-2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2024
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