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Arquivo ATA 108º Sessão Ordinária do dia 24-06-2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2024
Arquivo PUBLICAÇÃO DE PAUTA DA 96° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 28/12/2023
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2023
Arquivo ATA 111º Sessão Ordinária do dia 05-08-2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2024
Arquivo ATA 96º Sessão Extraordinária do dia 28-12-2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2023
Arquivo PAUTA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2025
O que é a Lei Orgânica Municipal?
Localizado em Legislação / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Arquivo PAUTA DA 108º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2024
Arquivo ATA 78º Sessão Ordinária do dia 03-07-2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2023
Arquivo PDF document lei comp. 057-2015.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.