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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 038 de 2012 - Altera a Redação da Lei nº 653-2004 - Reestrutura Regime previdenciário.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo ATA 94º Sessão Extraordinária do dia 04-12-2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 07 de 2001 - Dá Nova Redação ao Art. 69 e Revoga os §§1º e 3º da Lei Complementar 001-1993.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2023) DISPENSA FÍSICA Nº 001/2024
Objeto: Contratação de pessoa juridica para serviço de assessoria na área administrativa do poder legislativo do município de Campinápolis - MT - do tipo contratação de serviço de consultoria e assessoria para regulamentação, no âmbito municipal, da aplicação da lei n° 14.133/2021, incluindo a elaboração de minutas de documentos, a capacitação de servidores, além da assessoria e esclarecimento de dúvidas relacionadas a implementação dos procedimentos de licitação e contratação. Contratada: ELIANE CAMPOS GAMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 48.852.084/0001-18 Valor Global: R$19.300,00 Vigência da Contratação: 04 (quatro) meses. Prazo de Pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto. Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Resolução nº 189 de 28 de fevereiro de 2024. Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.
Localizado em Transparência / … / ANO 2024 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
Arquivo PDF document Lei comp.102-2022.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo PDF document Lei comp. 072-2017.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo ATA 108º Sessão Ordinária do dia 24-06-2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2024
Arquivo PUBLICAÇÃO DE PAUTA DA 96° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 28/12/2023
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2023
Arquivo ATA 111º Sessão Ordinária do dia 05-08-2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2024
Arquivo ATA 96º Sessão Extraordinária do dia 28-12-2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2023
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