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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 038 de 2012 - Altera a Redação da Lei nº 653-2004 - Reestrutura Regime previdenciário.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 040 de 2012 - Alteração da Lei Complementar nº17-2008.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 051 de 2014 - Altera Dispositivo Legal que Menciona.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 053 de 2014 - Altera Dispositivo Legal que Menciona - Lei Complementar 27-2011.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 055 de 2014 - Reformula Plano Cargos, Carreira e Vencimentos Servidores da Câmara Municipal.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 30/2022 - cópia do último Estatuto dos servidores públicos municipais, que foi revisado ou alterado. Ainda, me envia a cópia do decreto, ou das emendas ou da lei que revogou e extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a gratificação pelo exercício das funções de direção, chefia ou assessoramento.
Arquivo PDF document lei da verba indenizatoria 01-12-2014_000209.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 24/2022 - Pedido de informação sobre a Verba indenizatória
Arquivo PDF document lei da verba indenizatoria 14-01-2015_000210.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 24/2022 - Pedido de informação sobre a Verba indenizatória
Imagem PNG image Lei Orgânica
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Arquivo Lei Orgânica do Município de Campinápolis
Faça aqui o download da Lei Orgânica do Município de Campinápolis, Estado do Mato Grosso.
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Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
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