Resultado da busca por lei

432 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PUBLICAÇÃO DE PAUTA DA 93° SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04/12/2023
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2023
Arquivo ATA 93º Sessão Ordinária do dia 04-12-2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas de sessões Legislativas / Ano 2023
Arquivo AUTORIZAÇÃO PRESIDENTE
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo no setor de licitação, abrangendo a preparação, organização, tramitação, controle de documentos e demais atividades correlatas de natureza administrativa, de forma contínua
Localizado em Transparência / / Dispensa à Licitação / DISPENSA Nº 008/2025
Arquivo RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
Arquivo PUBLICAÇÃO DE PAUTA DA 83° SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04/09/2023
Aqui você encontra disponível a publicação da pauta em formato PDF disponível para download.
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2023
Arquivo RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
Arquivo PAUTA DA 121º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2024
Arquivo PAUTA 62° SESSÃO ORDINÁRIA DIA 05/12/2022
Aqui você encontra o arquivo disponível para download em PDF.
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões / Ano 2022
Arquivo ANEXO 2 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964
ESPESAS POR ÓRGÃO/CONSOLIDAÇÃO GERAL EXERCÍCIO DE 2016. Formato PDF
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2016
Arquivo RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2.024
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024