Resultado da busca por lei

435 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
Arquivo RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
Arquivo RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
Arquivo RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2.024
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
Arquivo RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2.024
Localizado em Transparência / / ANO 2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
Arquivo PDF document Recomendacao Eleitoral 01/2024 CARNAVAL Agentes Publicos.pdf
Recomendações Ministério Público Eleitoral
Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Res. 160-2014.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 15/2022 - EXISTE EM CAMPINÁPOLIS LEI ESPECÍFICA PARA O FUNCIONAMENTO DAS OUVIDORIAS MUNICIPAIS?
Arquivo PDF document Res. 161-2014.pdf
Localizado em Ouvidoria da Câmara / Proc. nº 15/2022 - EXISTE EM CAMPINÁPOLIS LEI ESPECÍFICA PARA O FUNCIONAMENTO DAS OUVIDORIAS MUNICIPAIS?
Arquivo PDF document Resolução - regimento Interno 2020.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno