Ademais, se for para continuar com a união das duas festas, então sugiro que a Prefeitura, o Senar e o setor ruralista local invistam na infraestrutura da Expocamp, principalmente asfaltando as ruas e onde não é a arena e nem os currais para evitar poeira, construindo barracas e ranchos que são uma festa à parte, onde moradores locais e pessoas de outras cidades possam saborear comidas típicas e se divertirem ao som de músicas; arborizar, jardinar, fazer uma praça, colocar bancos para as pessoas sentarem, instalar banheiros masculinos, femininos e para portadores de necessidades especiais, ampliar a iluminação e fazer a sinalização, aumentar a equipe de segurança, instalar uma brigada de incêndio e uma enfermaria também, fornecendo atendimento médico, contendo ambulância de plantão, equipe de primeiros socorros e um clínico-geral. No que diz respeito aos animais, também cabe aos organizadores a contratação de médico veterinário habilitado. Seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos próprios peões, dos salva vidas e dos demais profissionais que atuam dentro ou muito próximo da arena. Tudo isso, conforme determina a Lei Federal de Nº 10.519 de 17 de julho de 2002.
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Na anexa matéria jornalística se diz que, sem consultar indígenas, a prefeitura de Campinápolis/MT desmatou 170 hectares de Cerrado para plantio de arroz nas terras dos índios da etnia Xavante.
Também, a matéria jornalística informa que administração da Prefeitura de Campinápolis não obteve licença ambiental e nem autorização da Funai, pois ao consultar o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) através da Lei de Acesso à Informação, não se encontrou “processos administrativos relativos à lavoura em quaisquer dos órgãos – o que significa que não houve concessão de licença ambiental”.
Diante do exposto, REQUEIRO que sejam investigados os fatos narrados na anexa matéria jornalística e, se forem verdadeiros, que sejam apuradas as responsabilidades dos fazendeiros que fizeram parte do desmatamento, do Prefeito José Bueno, do secretário de assuntos indígenas Epaminondas Conceição da Silva, dos vereadores indígenas Geninho Tseredzapriwe e Azevedo Tserebuto, bem como do responsável pela Secretaria do Meio Ambiente do Município de Campinápolis em razão da ausência de licença ambiental e autorização da Funai.
Certo de vossa atenção, aguardo retorno por escrito.
Campinápolis/MT, 10 de novembro de 2022.
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