COMPLEMENTO DO PROTOCOLO 20240519094252
Solicitei esta Ouvidora cópia do Decreto Executivo ou da Lei Municipal que determinou a união da festa do aniversário da cidade com a festa do peão, pois, somente assim, se saberá se deverão acontecer na Expocamp eventos das duas festas e quem terá que patrocinar e organizar a Expocamp. Se no Decreto ou na Lei prevê que somente deverão acontecer eventos da festa do peão e que a organização e o patrocínio apenas cabem à Prefeitura, isso não está correto porque terão que haver eventos das duas festas (embora está havendo eventos somente da festa do peão) e o Senar e o setor ruralista local também terão que patrocinar e ajudar a organizar a Expocamp. Caso contrário, será preciso invalidar o Decreto Executivo ou a Lei Municipal. Embora no meu ponto de vista as duas festas deverão acontecer separadamente, onde a Prefeitura organizará e patrocinará a festa do aniversário da cidade (que deverá voltar a acontecer no centro da cidade), e o Senar e o setor ruralista organizarão e patrocinarão a festa do peão (com o mesmo nome de Expocamp), que continuará acontecendo no mesmo lugar que sempre aconteceu, pois assim os comerciantes vão lucrar mais (porque terão duas festas); o Município vai gastar menos e não mais (assim com Jeovan Faria informou errado para a população) porque somente patrocinará a festa do aniversário da cidade que não precisa de tanta pompa e nem de tantos shows caros; vão acontecer mais eventos artísticos e culturais voltados para o aniversário da cidade e não somente eventos voltados para a festa do peão; o Sinar e o setor ruralista local vão se tornar mais participativos na comunidade, porque vão voltar a organizar e patrocinar a festa do peão na Expocamp. Mas se for para unir as duas festas, então na Expocamp terão que acontecer eventos das duas festas, onde a Prefeitura, o Senar e o setor ruralista se unirão na organização e no patrocínio.
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Ouvidoria da Câmara
COMPLEMENTO DO PROTOCOLO: 20240415123641
Solicito que a Câmara Municipal de Campinápolis informe se o Prefeito José Boeno apresentou ou vai apresentar um Projeto de Lei para autorizar o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente para a realização da Expocamp, assim como aconteceu no ano passado conforme anexo Projeto de Lei.
Solicito que intime o Prefeito José Bueno e o secretário de Cultura para informarem (se possível através de documentos) qual o valor que a Prefeitura vai disponibilizar para a realização da Expocamp do 38º aniversário da cidade, bem como quantos servidores públicos municipais vão ser disponibilizados para trabalharem na organização da Expocamp.
Qualquer coisa, intime o contador Douglas, pois talvez ele tem a informação do valor que a Prefeitura vai disponibilizar para a realização da Expocamp (pelo que fiquei sabendo, mas não tenho prova disso, é que a Prefeitura vai disponibilizar R$ 1.200,00,00). Como disponibilizar este dinheiro público para a realização da Expocamp, se o Prefeitura não está tendo dinheiro nem para realizar o concurso público e suprir as necessidades básicas da população?
Também, intime o Senar/MT e os produtores rurais locais para informarem qual o valor que eles vão disponibilizar para a realização da Expocamp e quantas pessoas vão disponibilizar para a organização da Expocamp, pois segundo o ex-presidente do Sindicato Rural da época, Joaquim José de Almeida, a Expocamp tem como parceiros o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar/MT) e os produtores rurais locais, ou seja, o Senar/MT e os produtores rurais locais que deverão patrocinar e organizar a Expocamp, pois, conforme conforme link abaixo de uma matéria jornalística, a Expocamp foi criada para ser patrocinada e organizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar/MT) e pelos produtores rurais locais:
https://g1.globo.com/mato-grosso/agrodebate/noticia/2015/05/primeira-expocamp-comemora-aniversario-de-campinapolis-mt.html
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Ouvidoria da Câmara