A C\u00e2mara Municipal de Campin\u00e1polis-MT busca atender aos anseios da coletividade, atrav\u00e9s das suas fun\u00e7\u00f5es institucionais de legislar sobre assuntos de sua compet\u00eancia, bem como de fiscalizar e controlar a administra\u00e7\u00e3o, especialmente a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a tomada de contas do Prefeito, visando, prioritariamente, o atendimento da popula\u00e7\u00e3o nas suas necessidades b\u00e1sicas para dignificar a vida da comunidade.
\r\nAtrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o legislativa, que consiste na produ\u00e7\u00e3o de normas legais para disciplinar as mat\u00e9rias constitucionalmente reservadas ao Munic\u00edpio, exercida com a participa\u00e7\u00e3o do Prefeito, \u00e9 que se estabelecem as leis municipais, e se cumpre, no \u00e2mbito local, o princ\u00edpio da legalidade a que se submete a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no chamado Estado de Direito.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, que n\u00e3o se limita aos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, embora estes sejam os mais importantes, efetiva-se mediante v\u00e1rios mecanismos, expedientes e procedimentos, tais como, os pedidos de informa\u00e7\u00e3o, a convoca\u00e7\u00e3o de auxiliares do Prefeito para prestar esclarecimento e pela a\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, culminando com o julgamento anual das contas do Prefeito.
\r\nA C\u00e2mara encontra-se organizada internamente atrav\u00e9s de seu Regimento Interno e da legisla\u00e7\u00e3o referente a administra\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, inclusive quanto ao provimento dos cargos de seu quadro de pessoal, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistem\u00e1tico.
\r\nO funcionamento da C\u00e2mara, por imposi\u00e7\u00e3o constitucional, obedece \u00e0s sess\u00f5es legislativas anuais ordin\u00e1rias, em n\u00famero de quatro, que formam a legislatura para a qual s\u00e3o eleitos os Vereadores. Fora da sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria, nos recessos, a C\u00e2mara pode se reunir, se convocada extraordinariamente.
\r\nOs Vereadores
\r\nAtrav\u00e9s do exerc\u00edcio de seu mandato o Vereador justifica sua atua\u00e7\u00e3o nas reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, avalia as necessidades de car\u00e1ter local, tais como, saneamento b\u00e1sico, educa\u00e7\u00e3o fundamental, moradia, transporte coletivo, uso do solo, coleta de lixo, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sistema vi\u00e1rio, combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ambiental, servi\u00e7o funer\u00e1rio e cemit\u00e9rios, preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, entre outras, e den\u00fancias quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e busca, pelos instrumentos competentes, a solu\u00e7\u00e3o para os problemas e car\u00eancias nestas \u00e1reas.
\r\nEsta forma de trabalho, atendendo a comunidade, investigando den\u00fancias, fiscalizando o Poder Executivo e procurando sempre melhorar o funcionamento do Legislativo, tem trazido bons resultados e o respaldo da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nSobre o Papel do Vereador
\r\n\u00c9 muito comum, os Vereadores serem cobrados pelos eleitores para realiza\u00e7\u00e3o de obras ou outros servi\u00e7os.
\r\nEsta confus\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica e j\u00e1 vem de muitos anos, e \u00e0s vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro ba\u00fa de cobran\u00e7as e provid\u00eancias que estes n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de cumprir.
\r\nPara explicar melhor, \u00e9 importante esclarecer, que o poder que um Vereador possui, n\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o desta ou daquela obra que a popula\u00e7\u00e3o almeja, seja esta obra, uma simples troca da l\u00e2mpada de um poste ou a constru\u00e7\u00e3o de uma escola.
\r\nEste poder \u00e9 indireto, atrav\u00e9s de uma poss\u00edvel emenda a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, sujeita a vota\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s de uma Indica\u00e7\u00e3o ou Requerimento que o vereador encaminha ao Prefeito solicitando \u00e0quela provid\u00eancia que o eleitor reivindica. Portanto, \u00e9 atrav\u00e9s destes instrumentos, que o Vereador poder\u00e1 solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de uma obra, mas, sempre depender\u00e1 da a\u00e7\u00e3o e da boa vontade do Poder Executivo atender ou n\u00e3o ao pedido do vereador, que na verdade \u00e9 o pedido da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o que o elegeu e ao prefeito.
\r\nDa\u00ed, por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindica\u00e7\u00f5es e envi\u00e1-las ao Prefeito que pode ou n\u00e3o execut\u00e1-los. Mesmo que uma obra esteja inclu\u00edda no Or\u00e7amento Anual, esta ainda poder\u00e1 ser anulada por uma Suplementa\u00e7\u00e3o de Verbas. Esta transfer\u00eancia depende de um projeto de lei com vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.
\r\nEnfim, um Vereador nunca poder\u00e1 realizar uma obra, mas sim apenas solicit\u00e1-la ao prefeito ou inclu\u00ed-la no or\u00e7amento.
\r\n\u00c9 necess\u00e1rio que a popula\u00e7\u00e3o esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborar e apreciar leis de sua compet\u00eancia ou do Poder Executivo. Outra importante fun\u00e7\u00e3o que o vereador tem \u00e9 a de fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das leis em geral, Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, bem como as obras que s\u00e3o executadas pelo executivo, al\u00e9m de tamb\u00e9m ter a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar como s\u00e3o gastos todos os recursos financeiros que s\u00e3o transferidos pelos governos estadual e federal ao munic\u00edpio.
\r\nNo entanto \u00e9 importante esclarecer que o povo \u00e9 o patr\u00e3o! \u00c9 este povo que paga o sal\u00e1rio do prefeito, do secret\u00e1rio, do atendente, do m\u00e9dico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo p\u00fablico municipal.
\r\nQuando o prefeito \u00e9 eleito, ele recebe uma procura\u00e7\u00e3o unicamente para cuidar dos interesses do povo no munic\u00edpio, e n\u00e3o uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfa\u00e7\u00f5es ao povo, povo este que ora \u00e9 representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procura\u00e7\u00e3o para represent\u00e1-los e consequentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da popula\u00e7\u00e3o como um todo, e n\u00e3o que beneficie apenas um grupo de pessoas.
\r\n\u00a0
\r\nComo o vereador \u00e9 o representante leg\u00edtimo do cidad\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que estes cidad\u00e3os participem das reuni\u00f5es da c\u00e2mara, para saber como est\u00e1 atuando o seu vereador e conseq\u00fcentemente dar a ele subs\u00eddio e apoio para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.
\r\nAs Comiss\u00f5es
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A C\u00e2mara disp\u00f5e tamb\u00e9m de Comiss\u00f5es, que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, constitu\u00eddos pelos Vereadores, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres ou realizar investiga\u00e7\u00f5es. As Comiss\u00f5es s\u00e3o organizadas segundo os diversos assuntos de compet\u00eancia do Munic\u00edpio, podendo ser permanentes (Comiss\u00f5es Permanentes) ou tempor\u00e1rias (Comiss\u00f5es Especiais ou Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito).
As Comiss\u00f5es Permanentes estudam os assuntos submetidos ao seu exame, emitem pareceres e, se for o caso, at\u00e9 preparam projetos sobre sua especialidade. O Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Campin\u00e1polis estabelece os normas para elei\u00e7\u00e3o de seus membros e os casos de sua destitui\u00e7\u00e3o, regras para seu funcionamento, a forma de indica\u00e7\u00e3o dos respectivos presidentes, suas atribui\u00e7\u00f5es e outras normas sobre a compet\u00eancia exclusiva da cada comiss\u00e3o.
\r\nOs projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara s\u00e3o distribu\u00eddos a diversas Comiss\u00f5es, para cada uma opinar sobre as quest\u00f5es de sua especialidade, aprimorando a t\u00e9cnica legislativa e aprofundando a discuss\u00e3o sobre as mat\u00e9rias a serem transformadas em normas legais, a fim de que o Poder Legislativo atenda mais acertadamente \u00e0 comunidade.
\r\nHomenagens
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A C\u00e2mara, por iniciativa dos Vereadores, presta homenagens a personalidades que se destacam em suas atividades nos v\u00e1rios segmentos da sociedade atrav\u00e9s dos t\u00edtulos de Cidad\u00e3o Campinapolense.
Todas as homenagens s\u00e3o oriundas de propostas dos Vereadores e aprovadas pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.
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